Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma AlugaPro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um acordo entre você (usuário) e o AlugaPro, aplicável a gestores, administradores, proprietários, inquilinos, afiliados e demais perfis habilitados na plataforma.

Plataforma: sistema AlugaPro, incluindo painel web, portal do inquilino, painel de afiliados e funcionalidades de gestão de locações.

Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada com login e senha, ou autenticada por provedores integrados.

Empresa (company): organização à qual os dados e operações do usuário gestor estão vinculados no sistema.

Conteúdo: informações, documentos, contratos, imagens e demais dados inseridos pelos usuários na plataforma.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

Cada perfil de acesso possui permissões específicas. O gestor é responsável por conceder acessos adequados a colaboradores, inquilinos e demais envolvidos na operação de locação.

Você concorda em utilizar o AlugaPro apenas para fins lícitos relacionados à gestão de locações, incluindo: cadastro e administração de imóveis, veículos, equipamentos, proprietários e inquilinos; geração, assinatura e armazenamento de contratos; controle de cobranças, pagamentos e inadimplência; comunicação operacional entre as partes envolvidas na locação; e indicação de novos clientes por meio do Programa de Afiliados.

É vedado utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, ilegais, que violem direitos de terceiros ou que comprometam a segurança do sistema.

O AlugaPro oferece ferramentas de gestão de locações, incluindo contratos digitais, cobranças, relatórios, portal do inquilino, notificações e armazenamento de documentos. Funcionalidades podem ser atualizadas, ampliadas ou descontinuadas conforme evolução do produto.

Modelos de contrato disponibilizados pelo sistema têm caráter orientativo. A revisão jurídica do conteúdo contratual é de responsabilidade do usuário gestor ou de seu advogado.

A plataforma permite coleta de assinaturas de locador, locatário e testemunhas por meio eletrônico. O usuário é responsável por garantir a identificação das partes e a validade do processo de assinatura conforme a legislação aplicável.

O AlugaPro atua como ferramenta tecnológica de apoio e não substitui assessoria jurídica especializada na formalização de negócios de locação.

O registro de cobranças, pagamentos e comprovantes na plataforma não configura, por si só, intermediação financeira ou instituição de pagamento, salvo quando expressamente indicado.

Valores, vencimentos, multas e encargos devem ser conferidos pelo gestor. A confirmação de pagamentos com base em comprovantes enviados por inquilinos é de responsabilidade do usuário autorizado na empresa.

O Programa de Afiliados permite que qualquer pessoa indique o AlugaPro e receba comissão por clientes ativos resultantes da indicação.

A comissão é recorrente, de 7% sobre o valor da mensalidade do cliente indicado, enquanto ele permanecer ativo.

O pagamento da comissão somente é devido após o cliente indicado permanecer ativo por, no mínimo, 15 (quinze) dias consecutivos.

Para receber pagamentos, o afiliado deve completar o cadastro de verificação de identidade, fornecendo CPF, chave PIX e os documentos solicitados na plataforma.

O AlugaPro pode revisar, suspender ou recusar o pagamento de comissões em casos de indícios de fraude, indicações inválidas, dados de verificação incorretos ou descumprimento destes Termos.

As condições de comissionamento podem ser ajustadas mediante aviso prévio razoável aos afiliados ativos.

A marca, layout, código, identidade visual e funcionalidades do AlugaPro são protegidos por legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada da plataforma.

O conteúdo inserido pelo usuário permanece de sua titularidade, concedendo ao AlugaPro licença necessária para hospedar, processar e exibir tais dados na operação do serviço.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, porém não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

O AlugaPro não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma, informações incorretas inseridas por usuários, indisponibilidade de serviços de terceiros (como provedores de nuvem, e-mail ou SMS) ou decisões de negócio tomadas com base em relatórios do sistema.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem legal ou risco à segurança da plataforma e de outros usuários.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta conforme canais de suporte disponibilizados, observadas obrigações legais de retenção de dados.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou outro foro competente conforme legislação vigente.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@alugapro.com.br.