1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o AlugaPro coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar o AlugaPro, você concorda com as práticas descritas neste documento.
2. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o AlugaPro, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados dos usuários cadastrados.
Contato para assuntos de privacidade: suporte@alugapro.com.br.
3. Dados Pessoais Coletados
Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme o uso da plataforma:
Identificação: nome, CPF, CNPJ, foto, documentos de identificação.
Contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço.
Conta: credenciais de acesso, perfil, papel (gestor, inquilino, afiliado, admin).
Contratuais e financeiros: contratos, valores, cobranças, comprovantes, histórico de pagamentos.
Patrimoniais: dados de imóveis, veículos, equipamentos e informações de locação.
Técnicos: logs de acesso, endereço IP, identificadores de dispositivo, cookies essenciais.
Comunicação: registros de notificações enviadas (e-mail, SMS, push, quando habilitados).
4. Dados do Programa de Afiliados
Para participar do Programa de Afiliados e receber comissões, coletamos dados adicionais necessários à validação de identidade e ao pagamento: CPF; chave PIX para recebimento dos valores; foto de documento de identificação com foto (RG, CNH ou similar); foto do afiliado segurando o documento de identificação, para confirmação de titularidade.
Esses dados são tratados com a finalidade específica de prevenir fraudes, confirmar a identidade do afiliado e viabilizar o pagamento de comissões, com base no consentimento do titular e no cumprimento de obrigações legais aplicáveis a operações financeiras. O acesso é restrito à equipe responsável pela validação e pagamento de afiliados, e os documentos não são utilizados para qualquer outra finalidade.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados são utilizados para: autenticar usuários e controlar permissões de acesso; operar funcionalidades de gestão de locações e portal do inquilino; gerar, assinar e armazenar contratos e documentos relacionados; processar cobranças, registrar pagamentos e acompanhar inadimplência; validar identidade e processar pagamentos de comissões do programa de afiliados; enviar comunicações operacionais e alertas configurados; melhorar segurança, desempenho e experiência de uso; cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades.
6. Bases Legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, em: execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; legítimo interesse, com avaliação de impacto e medidas de minimização; consentimento do titular, quando exigido (ex.: verificação de telefone, documentos do programa de afiliados, comunicações opcionais).
7. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço essenciais à operação da plataforma, tais como hospedagem em nuvem, autenticação, envio de e-mails, armazenamento de arquivos e serviços de mensageria, sempre mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com terceiros também pode ocorrer por determinação legal, ordem judicial ou para proteção de direitos do AlugaPro e de seus usuários.
8. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil, regras de segurança em banco de dados, comunicação criptografada (HTTPS) e segregação de dados por empresa (multi-tenant).
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação relevante de dados, adotaremos procedimentos de resposta e comunicação conforme a legislação aplicável.
9. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais, exercício regular de direitos e resolução de disputas. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo exigência legal em contrário.
10. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção ou atualização de dados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade, quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento, quando o tratamento tiver essa base.
Solicitações podem ser enviadas para suporte@alugapro.com.br. Responderemos dentro dos prazos legais.
11. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, preferências de interface (como tema) e funcionamento da aplicação. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros sem consentimento prévio.
12. Dados de Menores
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, adotaremos medidas para exclusão dos dados.
13. Transferência Internacional
Alguns provedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD para proteção dos titulares.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última revisão será indicada no topo da página. Recomendamos consulta periódica a este documento.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail suporte@alugapro.com.br.
